Resultado de uma ação popular movida por Guilherme Boulos em 2021, quando sequer era deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Ricardo Nunes por contratação irregular e sem licitação da Fundação para Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), que havia sido paga para realizar estudos que embasassem a revisão do Plano Diretor de São Paulo em plena pandemia. A decisão foi destaque na imprensa: confira aqui.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia decidido pela anulação do contrato e devolução dos valores pagos. Na ocasião, o Tribunal afirmou que a contratação não poderia ter sido feita sem licitação e sem participação popular, o que é exigido por lei.
A FDTE tem de devolver R$ 549 mil (valores corrigidos) pagos ilegalmente pela gestão Ricardo Nunes. Até o momento, a execução judicial movida por Boulos já conseguiu recuperar R$ 545 mil para a Prefeitura, que estão depositados em conta judicial e aguardam liberação do juiz para serem restituídos aos cofres do município.
